Em atenção à política nacional de resíduos sólidos que coloca como prazo final agosto de 2014 para eliminação dos lixões e o descarte ambiental adequado dos lixos em aterros sanitários, o Tribunal de Contas do Estados (TCE) divulgou o levantamento de municípios pernambucanos. Entre janeiro e dezembro de 2017, o estudo do núcleo de engenharia do TCE com base nas informações do CPRH referentes a 2016, conclui que apenas 27%, ou 51 municípios, sendo eles maioria da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, administram corretamente o lixo. Apesar de buscarem se adequar, cidades como Camaragibe e São Lourenço da Mata ainda utilizavam lixões no ano passado. E Ipojuca, também na RMR, aparece como depositário dos resíduos em um aterro controlado que contribui para contaminação do solo, lençóis freáticos e ar que a população respira.
Confira reportagem de Rafael Carneiro:
Apesar do acompanhamento do TCE desde 2014, 114 cidades estão longe de receber do Governo do Estado o ICMS socioambiental, recursos garantidos para quem respeita a lei e que em alguns casos chega a cobrir a operação e manutenção destes locais. Pedro Teixeira, auditor do TCE, explica que o resultado está longe do desejável à saúde da população.
No estudo, apenas 13 aterros sanitários estão em funcionamento em Pernambuco entre públicos e privados, enquanto o estabelecido pelo plano estadual de resíduos sólidos diz que seriam necessários 54 para atender uma demanda de cerca de 10 toneladas de lixo por dia. A informação do grupo de engenharia do TCE aponta que desde que o acompanhamento foi iniciado em 2014, o equivalente a 1000 campos de futebol, com volume de lixo que chega a 3 metros de altura, deixaram de ser corretamente destinados.
Crimes ambientais
A situação que mais preocupa o TCE é a da região do Sertão. Apenas duas cidades tem aterro sanitário: Petrolândia e Petrolina. O descumprimento as normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente e os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além de reparar o dano. Por isso, o TCE decidiu adotar medidas para sensibilizar a população a cobrar os gestores, como detalha Marcos Loreto, presidente do TCE.