RÉU

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

As acusações contra Aécio Neves fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 17/04/2018 às 16:42
Foto: Agência Brasil
FOTO: Foto: Agência Brasil

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Defesa de Aécio

Após o resultado, a defesa do senador Aécio Neves divulgou nota. Confira:

A defesa do senador Aécio Neves formulou reiterados pedidos desde que a denúncia foi oferecida, requerendo acesso às provas já produzidas em torno das investigações sobre as irregularidades da delação da JBS.

Considerando que se trata de direito constitucionalmente previsto, é imprescindível que o acesso seja deferido antes da votação do recebimento da denúncia, uma vez que esses elementos podem comprovar a ilegalidade de provas e das armadilhas arquitetadas contra o senador com a participação de membros do MPF.

O STF já garantiu que Joesley Batista e Marcelo Miller tenham acesso a vários documentos, não sendo razoável que se aja de forma diversa com o senador.

As graves irregularidades que envolvem a delação da JBS, que levaram ao pedido de rescisão do acordo pela PGR - pedido que aguarda há sete meses para ser pautado - justificam toda a cautela com as provas daí oriundas.

O amplo direito de defesa é garantia dada pela Constituição a todos os brasileiros.