O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (13) o decreto que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O objetivo da medida, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. “Estamos falando apenas das contas do antigo fundo PIS/Pasep, o fundo que existiu até a Constituição, portanto, só afeta trabalhadores que estavam na ativa entre 1971 e 1988."
Segundo o governo, o pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia e potencializar o PIB, que é soma de todos os bens e serviços produzidos no país, na ordem de 0,55 ponto percentual.
Como sacar
A partir da próxima segunda-feira (18), qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro poderão sacar o benefício. Os saques podem ser feitos até o dia 28 de setembro. Lembrando que quem aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, afinal, o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, esse reajuste foi de 8%.
Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.
Para saber se você tem direito ao benefício, acesse os sites caixa.gov.br/cotaspis e bb.com.br/pasep.