Ficou mais fácil usar agrotóxicos no Brasil depois que a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (25), parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) à PL 6299/2002. Entre as alterações propostas pelo "Pacote Veneno", como ficou conhecido entre a oposição da bancada ruralista, está a comercialização dos produtos mesmo após a detecção de moléculas cancerígenas. O projeto segue para ser apreciado no plenário da Câmara.
Ouça entrevista completa com Erivânia Camelo:
Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) por 11 anos, a assessora técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária Erivânia Camelo explicou que o relatório, aceito por 18 votos contra 9, modifica a Lei do Agrotóxico ( 7802) de 1989, que é bastante rígida. "A lei não está desatualizada. Pelo contrário, ela auxilia o controle e permite a segurança alimentar da população". E completa: "Não vejo mudança benéfica. Vai facilitar o uso do agrotóxico no Brasil".
Ela lembra que a produção orgânica ainda não tem possibilidade de responder à demanda alimentar da população brasileira e que é preciso usar agrotóxico nas plantação de larga escala, mas reforça que o produtor precisa entender o que pode usar para combater as pragas. "Nesse projeto não se fala em gastar dinheiro com pesquisa, com educação sanitária para população".
O que muda
- A palavra "agrotóxico" entra em desuso e "pesticida" para a ser vigente
- Agrotóxicos poderão ter genéricos, com mesmos componentes
- Tempo de registro do produto: hoje é de oito anos e passa para dois anos (qualquer agrotóxico precisa de registro do Ministério da Agricultura, da Anvisa e do Ibama)
- Flexibilização do número de moléculas cancerígenas nos produtos: hoje a tolerância da Anvisa é zero. Se tiver uma molécula, o agrotóxico é rejeitado. Com o projeto, mesmo com moléculas cancerígenas a química poderá ser comercializada até serem finalizadas análises em laboratórios