Lula

Procurador: Favreto agiu fora de sua jurisdição; Moro não errou


Moro não deve sair com a reputação arranhada da situação, apesar de "não ter agido de forma ortodoxa", diz José Robalinho Cavalcanti

Mayra Milenna Gomes
Mayra Milenna Gomes
Publicado em 11/07/2018 às 9:30
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O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, em entrevista à Rádio Jornal nesta quarta-feira (11), comentou sobre a confusão jurídica do último domingo (8), quando um habeas corpus que pedia a liberdade de Lula levantou questionamentos sobre o trabalho do desembargador Rogério Favreto e do juiz Sérgio Moro. Segundo o procurador, o mundo jurídico criticou a decisão de Favreto e Moro não deve sair com a reputação arranhada da situação, apesar de "não ter agido de forma ortodoxa". Robalinho justificou as atividades de Moro nas férias e o fato dele ter se dirigido ao Tribunal Regional Federal (TRF-4) e não ao Ministério Público.

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"O fato de decidir ou despachar de férias, o STF já decidiu em outro julgamento que não há problema, que o juiz continua com jurisdição. O despacho de Moro limitou-se a perguntar ao presidente do Tribunal sobre o que fazer diante daquela decisão. Se eu lhe dizer que foi uma decisão ortodoxa estaria mentindo. Na minha visão, houve um certo grau de heterodoxia ao provocar diretamente o Tribunal e não o Ministério Público, que esse sim tem total autonomia para peticionar o Tribunal. Mas eu não vejo aí nada que arranhe a sua neutralidade de Moro", afirma.

Em relação à Favreto, ele acredita que o movimento do desembargador "não estava adequado" e reforça que ele não teria competência, ou seja, não teria jurisdição para decidir. "Ele não poderia ter feito". O presidente ainda analisou o fato do desembargador já ter sido filiado ao PT. Não estou julgando Favreto ou a vida pública dele, que eu não conheço, mas o fato é que essa ligação orgânica, uma atividade que não se limitava apenas a ser filiado, pode sim ser um problema, como talvez tenha se mostrado agora". "Deve haver uma cobrança maior da população sobre seus líderes políticos", conclui.

Judiciário

"Não acho que o juiz Sergio Moro tenha saído prejudicado, quem saiu prejudicada foi a credibilidade do poder judiciário, isso é inegável. Apesar do judiciário ter se recuperado pelas decisões posteriores, a população assistiu aquele espetáculo de decisões e contra-decisões todo o domingo. Não foi um espetáculo bonito de ser ver. Daí a importância de Laurita (Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça) esclarecendo a posição a posição do Tribunal Superior sobre o assunto". "Qualquer observação que se faça sobre a discussão da liberdade do presidente Lula tem que ser feita agora pelo STJ, que é o tribunal superior".


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