Participação popular

MPPE pede anulação de atos do Plano Diretor do Recife


Ministério Público alega falta de participação popular nas decisões e pede que a prefeitura providencie um cronograma de debates

Mayra Milenna Gomes
Mayra Milenna Gomes
Publicado em 19/07/2018 às 14:02
Foto: Arnaldo Carvalho/Rádio Jornal
FOTO: Foto: Arnaldo Carvalho/Rádio Jornal
Leitura:

O processo de revisão do Plano Diretor do Recife pode ser anulado. Isso porque o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil pública para anular atos de revisão do plano, que tiveram início em maio, e têm previsão de conclusão para o mês de dezembro. O pedido de tutela de urgência foi encaminhado à Justiça na última sexta-feira (13). Na ação, o Ministério Público alega falta de participação popular nas decisões e pede que a prefeitura providencie um cronograma de reuniões, debates e discussões.

Ouça informações com Felipe Pessoa:

Outra solicitação é a de que a gestão divulgue de forma massiva os encontros. O secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife, Antônio Alexandre, discorda das alegações do Ministério Público, e se diz tranquilo em relação às queixas. O MPPE também solicitou à Justiça que o Recife seja obrigado a suspender o processo de revisão até que sejam implementadas medidas que garantam a efetiva participação popular. Vale ressaltar que a ação não pede a anulação de todo o Plano Diretor, já que a lei continua em vigor.

Participação popular

O Plano Diretor do Recife estabelece regras de planejamento urbano, construção de edificações e uso do solo na cidade. As discussões devem contar com a participação de representantes da Prefeitura, sociedade civil e da população. Em nota, o Ministério Público de Pernambuco informa que não pediu a anulação do Plano Diretor, e sim dos atos realizados no processo de revisão. No texto, o MPPE afirma que a escuta da população deve ser promovida em todas as regiões da Cidade. Procurado pela Rádio Jornal, o Tribunal de Justiça do Estado não forneceu informações sobre o processo.


Mais Lidas