Nesta quarta-feira (25), 80 pessoas serão atendidas no mutirão da Defensoria Pública de Pernambuco para causas ligadas à regulamentação de ações de alimentos, conhecidas como pensões alimentícias. Neste mutirão, serão atendidos pedidos de pensão, revisão de valores, exoneração de pensão e denúncia de não pagamento.
A defensora pública Giovana Drumond afirma que o agendamento para ajuizar ações de pensão ou participar de novos mutirões deve ser feito pelo 0800 081 0129. Os agendamentos são feitos previamente. Na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado, os agendamentos podem ser feitos na defensoria pública.
O mutirão acontece no prédio da Defensoria Pública de Pernambuco, na Rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista. Saiba mais na reportagem de Isa Maria, da TV Jornal:
Prisão
No Brasil, a pensão alimentícia é a única dívida que pode levar o devedor à cadeia. Caso o responsável pelo pagamento da ação de alimentos não esteja cumprindo com sua obrigação, o responsável pela criança pode denunciar o caso à justiça. A pena é de até três meses em regime fechado. A prisão não livra o devedor da obrigação de pagar a pensão.
Documentos necessários/Pensão Alimentícia
Cópia da certidão de casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos, endereço completo para quem irá pedir a pensão, cópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes, nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.
Documentos necessários/Execução de alimentos
Cópia da petição do processo de alimentos, cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo, cópia da certidão de casamento, se houver; cópia da certidão de nascimento dos filhos, documentos comprovando os bens do Réu; nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas; endereço completo do Réu.