Quase quatro anos depois, três dos dez acusados da morte da auxiliar administrativa Jandira Magdalena dos Santos Cruz, em 2014, começaram a ser julgados nesta quinta-feira (9). O júri popular ocorre no 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e está previsto para terminar na madrugada desta sexta-feira (10).
Jandira morreu após fazer um aborto em uma clínica clandestina. O corpo dela foi encontrado mutilado e carbonizado dentro de um carro no dia seguinte, em Guaratiba, na zona oeste do Rio. Na época, o crime causou comoção e levantou discussões sobre o funcionamento de clínicas clandestinas de aborto no país.
Os acusados respondem por homicídio simples com dolo eventual (que é quando se assume o risco de causar a morte), omissão de cadáver, formação de quadrilha e aborto.
Estão sendo julgados Carlos Augusto Graça de Oliveira, que realizava os abortos e se apresentava como médico (ele não concluiu o curso); Rosemere Aparecida Ferreira, acusada de ser a líder da quadrilha e responsável por dirigir a clínica clandestina; e Vanusa Vais Baldacine, responsável por ter buscado Jandira na rodoviária de Campo Grande e levado para casa onde funcionava a clínica.
O julgamento de mais três acusados está previsto para o dia 20. O restante ainda não há data marcada.
Hoje, foram ouvidas quatro testemunhas: dois policiais civis que participaram das investigações, uma mulher que foi à clínica no mesmo dia em que Jandira morreu, mas desistiu de fazer o aborto e o frentista que teria vendido a gasolina, usada para queimar o corpo.
Interrogatórios
Nesta quinta-feira, apenas Rosemere foi interrogada. Ela confirmou que trabalhava na clínica clandestina e a formação de quadrilha para a prática de aborto. Segundo ela, todos que estavam na casa deixaram o local após a morte de Jandira. Depois de terem constatado a morte da auxiliar administrativa, Rosemere afirmou que foi até um sítio procurar Luciano Pacheco, apontado como miliciano, que aceitou se desfazer do cadáver. Ela negou participação na ocultação e mutilação do corpo.
Já Carlos Augusto e Vanusa usaram o direito de permanecerem calados. No entanto, vídeo exibido pelo Ministério Público mostrava o falso médico confirmando, em depoimento, que fazia abortos na clínica clandestina e cobrava R$ 600. Ainda no vídeo, Carlos Augusto também afirmou que abandonou o local quando constatou a morte de Jandira.
Após os interrogatórios e os debates entre Ministério Público e defesa, os jurados se reunirão em uma sala secreta para darem o veredito.
Família
Antes de começar o julgamento, Ângela dos Santos, mãe de Jandira, disse esperar que a justiça seja feita. “A última vez que eu vi [os acusados] foi horrível. Ver as pessoas que fizeram uma atrocidade com um filho, é difícil, mas no final eu perdoei porque não vai adiantar nada eu ficar com raiva. Só quero que a justiça seja feita. A minha filha, digo sempre isso, nunca escondo que ela foi errada e pagou com a vida dela. Eles [os acusados] têm que pagar também na justiça, tanto a dos homens, como a de Deus”, afirmou.
A motorista de transporte escolar, Joice Magdalena, lembrou que a irmã era alegre. “As filhas guardam essa lembrança dela”, contou. Jandira deixou duas filhas, agora com 13 e 15 anos, que estão sob os cuidados da tia e da avó.
Para Joice, o maior desafio é lidar com o lado psicológico das meninas para que tenham uma infância saudável. “Minha mãe tem o tempo total para elas, mas nada substitui uma mãe.”, completou.
Aborto
Em 2016, 203 mulheres morreram em decorrência de abortos induzidos, totalizando 2 mil mortes maternas nos últimos 10 anos. Por ano, são mais de 250 mil internações relacionadas a esse tipo de aborto em condições inseguras.
Dados do Ministério da Saúde apontam que, nos últimos 10 anos, o SUS gastou cerca de R$ 500 milhões em tratamento de complicações de aborto - que representam a 4ª causa de morte materna.
Atualmente, o aborto é permitido no país em três situações: quando há risco para a vida da mãe, estupro e o feto com anencefalia. De acordo com o ministério, em 2016, foram realizados 1.680 abortos legais no SUS. Em 2017, caíram para 1.636.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou duas audiências públicas para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ação não tem data para ser julgada na Corte.