SAÚDE

Família de PE consegue no STJ direito de importar canabidiol


A família ganhou autorização após comprovar que o canabidiol é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 17/08/2018 às 14:23
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A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os pais pernambucanos de uma criança com paralisia cerebral a importarem diretamente do exterior um medicamento a base de canabidiol, substância existente na maconha. Segundo o tribunal, a decisão, tomada na última terça-feira (14), é inédita no STJ.

A família ganhou autorização após comprovar que o medicamento é necessário para conter cerca de 240 crises epiléticas por mês sofridas da filha já que os tratamentos tradicionais não funcionavam. Por isso, os médicos indicaram o canabidiol como terapia alternativa. O médico acupunturista especialista em neurociência, Pedro Melo, diz que a melhora desses pacientes com o uso do canabidiol é comprovada.

Como o produto não está disponível na rede pública ou privada, os pais tiveram de buscar a autorização por meio da justiça e entraram com uma ação contra a União e também a Anvisa para conseguir a medicação por meio da importação direta.

Antes disso, o caso foi julgado num recurso apresentado pela união, que buscava derrubar a decisão da justiça federal. O argumento foi negado pelos ministros. Pedro Melo considera que o assunto ainda é tabu para sociedade por isso há resistência na liberação do medicamento.

Confira os detalhes na reportagem de Bruna de Oliveira:

Decisão abre precedentes

Esta foi a primeira vez que o STJ permitiu a importação direta do canabidiol e apesar do caso tratar de uma pessoa específica, a decisão da corte abre precedente importante para processos semelhantes e de instâncias inferiores. A substância produzida a partir da cannabis é utilizada também em casos de câncer, esclerose múltipla, entre outras complicações.


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