O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, informou, há pouco, que uma comissão interministerial embarca para Roraima às 14h desta segunda-feira (20) para avaliar a situação nas cidades de Paracaima e Boa Vista e identificar as medidas que podem ser tomadas pelo governo federal. No sábado (18), moradores de Pacaraima atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos.
A comissão é formada por técnicos de pastas como Casa Civil, GSI, Defesa, Direito Humanos, Ciência e Tecnologia, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Relações Exteriores. Segundo Etchegoyen, a comitiva retorna a Brasília amanhã (21). "São pessoas técnicas, mas com poder de decisão já delegado para as medidas que forem necessárias", afirmou o ministro.
Etchegoyen disse que, embora haja tensão, a situação na região está mais calma e sem perspectiva de conflitos no momento. O ministro descartou o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela, afirmando que é algo “impensável” e “ilegal”. No sábado (18), em nota, o governo de Roraima voltou a reivindicar o fechamento temporário da fronteira.
“O fechamento da fronteira é impensável porque é ilegal. Temos que cumprir a lei, e a lei brasileira de migração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes nessa situação. Além disso, [o fechamento] é uma solução que não ajuda em nada a questão humanitária”, disse Etchegoyen em entrevista a jornalistas.
Segundo o ministro, os responsáveis pela incitação do ataque de sábado devem ser responsabilizados. “O governo está profundamente preocupado em garantir a integridade e o bem-estar dos brasileiros e em atender aos venezuelanos, mas não vai, para isso, admitir o cometimento de crimes, como o que aconteceu ali. Essas pessoas serão chamadas à responsabilidade”, afirmou.
Etchegoyen acrescentou que o governo federal está empenhado em acelerar o processo de interiorização dos venezuelanos que chegam a Roraima e em garantir a segurança e o bem-estar da população local, assegurando também tratamento digno aos venezuelanos.
Conflito
No sábado (18), moradores da cidade de Pacaraima atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado supostamente por um grupo de venezuelanos. Após o ocorrido, cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil.
Ontem (19) o presidente Michel Temer comandou uma reunião de emergência com ministros para avaliar a situação e anunciou que o governo federal enviará a Roraima um reforço de 120 homens para a Força Nacional Segurança Pública, entre outras medidas. O primeiro grupo de 60 homens embarcou na manhã de hoje.
Governo de Roraima havia pedido fechamento da fronteira
O governo de Roraima voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”.
A ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual, um dia após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos registrados em Pacaraima (RR) motivarem cerca de 1,2 mil estrangeiros a deixar o Brasil às pressas, segundo o Exército.
Na ação cautelar, o governo estadual sugere o estabelecimento de uma “cota para refugiados”. A medida condicionaria o ingresso em território brasileiro à execução de um plano de interiorização dos imigrantes, a ser coordenado pelo governo federal.
Além da cota, o governo estadual também cobra que as autoridades federais estabeleçam barreiras sanitárias na fronteira. A proposta é exigir dos imigrantes a apresentação dos atestados de vacinas obrigatórias a fim de impedir a propagação de doenças sob controle ou já erradicadas no Brasil, como o sarampo.
O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.