Inquérito

PGR arquiva inquérito contra Aécio Neves

PGR considerou que 'não há suporte jurídico para continuação da investigação' contra Aécio Neves na CPMI dos Correios

Antônio Gabriel Machado
Antônio Gabriel Machado
Publicado em 11/09/2018 às 16:49
Foto: Agência Brasil
FOTO: Foto: Agência Brasil

A procuradora-geral Raquel Dodge arquivou inquérito em que o senador Aécio Neves (PSDB) era investigado por enviar registros bancários falsos à CPMI dos Correios, entre 2005 e 2006. O inquérito foi aberto para a apuração contra supostos crimes cometidos por Aécio e outros político envolvidos no caso e se havia conivência do então presidente da Comissão, o senador Delcídio Amaral.

“Considerando que não há, no momento, suporte fático e jurídico para dar continuidade à investigação, ante a falta de elementos mínimos de materialidade e de autoria delitiva, com base no artigo 231-§4º do Regimento Interno do Supremo, promovo o arquivamento deste inquérito, ressalvando a possibilidade de revisão em caso de surgimento de novos elemento", diz a decisão da PGR.

A investigação tomou por base a delação premiada de Delcídio na Operação Lava Jato, afirmando que o Banco Rural ‘operaria relações financeiras ilícitas entre Marcos Valério e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais'.

Ao arquivar o inquérito, a PGR enfatizou ‘ausência de justa causa para ação penal e inexistência de outras diligências úteis’.

Relatório da PF

A Polícia Federal, em relatório final, afirmou que, em meados de 2005, durante os trabalhos da CPMI, Aécio via ‘pessoa não plenamente identificada’, 'prometeram indevida e futura vantagem política para que Delcídio, na condição de presidente da CPMI, praticasse ato de oficio contrário a seu dever legal, para evitar que autoridades públicas e a sociedade civil tivessem ciência e acesso aos indícios presentes’.