A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) anunciou, nesta terça-feira (11) que pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga Ethel de Vasconcelos após a advogada Valéria Lúcia dos Santos ter sido algemada e retirada da sala de audiência, na segunda-feira (10).
O caso aconteceu no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e as imagens da advogada sendo algemada e arrastada geraram revolta após ganharem as redes sociais, nesta terça.
Veja as imagens:
A pedido da OAB/RJ, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência que gerou o constrangimento à advogada. A audiência foi redesignada para o dia 18 de setembro e será presidida por juiz togado.
Durante a coletiva de imprensa, a advogada Valéria Lúcia dos Santos, relatou que a causa que estava defendendo era sobre uma cobrança indevida e que queria ver a contestação da ré, mas a juíza negou. “Como não houve acordo, eu teria que ver a contestação da ré, algo simples. A juíza negou esse pedido, então saí em busca de um delegado de prerrogativas da OAB/RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo”, contou Santos. “É meu direito como advogada impugnar documentos. A juíza chamou a força policial, e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais. Os vídeos falam por si só, tirem as conclusões de vocês”, completou.
Mulher negra, Valéria Lúcia disse que não quer resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou.
O juiz leigo é aquele que atua somente nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e, durante sua atuação, é vedado o exercício da advocacia em Unidade do Juizado Especial da Comarca ou Foro onde forem constituídos. Ele atua em juizados específicos e causas de menor porte e, também, é considerado um auxiliar da justiça, sendo esta, a principal diferença do juiz togado, que possui seus direitos garantidos no artigo 95 da Constituição.
Desagravo
O desagravo à advogada, que será promovido pela Seccional na porta do Fórum de Caxias, na próxima segunda-feira dia 17, às 15h. A medida é uma defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela e, neste caso, a juíza, fará uma reparação pela ofensa por meio de retratação. O evento terá a presença do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.
A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética para avaliação – como juíza leiga, Vasconcelos é também advogada. Será feita, também, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A entidade tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos.