As declarações divergentes dos presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL) e Fernando Haddad (PT) sobre a concessão de indulto ao ex-presidente Lula, em caso de eleição, geraram polêmicas nas redes sociais. De um lado, Boulos afirmou que concederia absolvição a Lula, enquanto Haddad negou a concessão de indulto pois, segundo ele, Lula não deseja anistia.
Mesmo assim, a aplicação do indulto passou a ser questionada. Segundo o advogado e jurista Cleber Barbosa, o indulto é um perdão concedido pelo Presidente da República. "O indulto é uma absolvição concedida pelo presidente para alguns condenados por algum tipo de crime. O Código Penal mostra que o indulto extingue a punibilidade do crime, ou seja, como se o Estado abrisse mão de punir o indivíduo de um determinador crime", afirmou.
A aplicação do indulto ao ex-presidente Lula, no entanto, passa por restrições aplicadas pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, em dezembro de 2017. Com isso, a concessão de indulto a Lula estaria comprometida.
"O grande problema é que, no final do passado, o ministro Barroso concedeu uma liminar para abranger as situações do indulto. Ele passou a considerar que teria que haver 1/3 do cumprimento da pena e não se aplicaria o indulto a corrupção e lavagem de dinheiro. Então, o ex-presidente Lula não poderia se beneficiar desse indulto", comentou Cleber.
A situação, no entanto, poderia ser contornada mediante um decreto presidencial. "O presidente que assumir pode editar um outro decreto, único e exclusivamente para Lula, seria o indulto individual. A constituição tem alguns requisitos, de alguns determinados tipos de crime, e pode ser que isso seja questionado com base na jurisprudência que venha a se firmar em relação a decreto de dezembro. Essa decisão de Barroso vai ser submetida ao plenário", finalizou Cleber.
Lula aguarda recurso
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. O recurso do petista aguarda julgamento no STF.