Enquanto o Recife atrasa a votação do projeto de lei que regulamenta o Uber na cidade, Petrolina, no Sertão do Estado, passou a ser o primeiro município de Pernambuco a regulamentar o serviço de transporte privado de passageiros. Ontem (24), no Diário Oficial do município, foi publicado o decreto que estipula idade máxima dos veículos em circulação e dá aos motoristas prazo máximo até o dia 1º de janeiro de 2019 para adequação às novas regras.
Pelo decreto, fica determinado que os motoristas do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) deverão ter veículos com idade máxima de oito anos até 2021 e que eles estão autorizados a pegar seus passageiros nas proximidades de edificações de grande porte em que ocorram atividades de comércio, prestação de serviços, esporte, lazer, turismo e cultura, desde que, sejam acionados através do aplicativo.
A fiscalização ficará sob a competência da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) que terá prazo máximo de 90 dias para publicar portaria com custo da emissão do certificado anual de autorização, assim como as taxas de emissão e de renovação anual para o serviço de transporte.
O texto da regulamentação segue o que foi determinado pela Lei 13.640, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em março de 2018. O projeto de lei municipal é de autoria do poder Executivo e foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Petrolina.
Recife
No Recife, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores aprovou desde o dia 11 de setembro o projeto de regulamentação do Uber na cidade, mas a votação final do projeto - no plenário - que deveria ter sido feita na semana passada, segue sem data definida.