Após posse de Bolsonaro, processos por 'incitação ao crime de estupro e injúria' serão suspensos

Bolsonaro é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), as por conta da deputada gaúcha Maria do Rosário (PT)

POLíTICA
Após posse de Bolsonaro, processos por 'incitação ao crime de estupro e injúria' serão suspensos

Jair Bolsonaro (PSL) - Foto: Acervo/Agência Brasil

A partir do momento em que o candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) assumir a Presidência da República, os processos em que ele é réu serão suspensos de acordo com norma da Constituição nacional.

Bolsonaro é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), as duas por ter dito a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT) na Câmara e em entrevista que não a estupraria 'porque ela não merecia', em 2014. No mesmo ano, em entrevista ao Zero Hora, o capitão reformado disse que sua fala foi uma 'ironia'. Em 2016, disse ter sido uma 'retorsão'.

Ele é acusado de incitação ao estupro e injúria, justamente quando a honra de alguém é ofendida. O ministro Luiz Fux é o relator do processo, que foi aberto após denúncia da deputada e da Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a constituição, "o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções", o que significa que os processos anteriores à Presidência de Bolsonaro só serão solucionados pela Justiça depois que ele deixar o cargo. Em resumo, trata-se de uma imunidade processual em relação a processos anteriores ao mandato.

"O Presidente eleito e no cargo só pode ser processado por ato na vigência do seu mandato. Os atos anteriores são suspensos, quando ele deixar de ser presidente ele responderá por ele. Ele teria que ser julgado até a posse dele", explicou o jurista José Paulo Cavalcanti em entrevista à Rádio Jornal.

Vale ressaltar que o foro privilegiado é uma condição que se refere à instância da Justiça em que pode ser processado e julgado. No caso da Presidência, compete ao STF e ao Senado julgar o mandatário.

Possibilidade de conclusão antes da posse

Ainda faltam o interrogatório de Bolsonaro e as últimas alegações das partes. Só assim sobraria a conclusão do voto de Luiz Fux, o encaminhamento a outros ministros e a definição da data de julgamento.

Testemunhas já foram ouvidas no fim de agosto, sendo os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

"Não vejo nenhuma chance que isso se opere até janeiro. Considerando os casos do Supremo, não vejo nenhuma maneira que isso seja concluído até o fim do ano", disse José Paulo Cavalcante.

Caso acontecesse...

"Se isso acontecesse, General Mourão assumiria como vice-presidente. Primeiro ele presta compromisso como vice, assume provisoriamente como presidente, o Congresso declara vago o cargo de presidente e ele presta o mesmo compromisso, só que para a Presidência. Eu pessoalmente não sei se é bom para democracia. Se assim for, assume o General Mourão", comentou José Paulo.

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