Uma das primeiras ações confirmadas para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) será a fusão de várias ministérios, com o objetivo de reduzir o número de pastas de 29 para 15, para cortar gastos públicos. Técnicos do atual governo, no entanto, avaliam que a reforma administrativa deve representar uma economia irrisória no gasto com cargos, segundo informações do jornal Estado de S. Paulo. Há ainda o temor de que as mudanças tirem foco das prioridades emergenciais para a recuperação da economia e ajuste das contas públicas.
O exemplo mais recente de lentidão da burocracia foi a transferência do Ministério da Previdência Social para ser apenas uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda no governo Michel Temer. A decisão levou 14 meses para ser efetivada e ainda hoje depende de ajustes não concluídos. No governo anterior, da presidente cassada Dilma Rousseff, a fusão do Ministério da Previdência com o do Trabalho fracassou depois de brigas internas.
Principais preocupações
Os mesmos problemas podem ser esperados com a criação do superministério da Economia, com a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Industria e Comércio Exterior, que ficará sob responsabilidade de Paulo Guedes.
Enquanto no Planejamento não há tanta preocupação com o impacto da fusão, no Ministério da Indústria o sentimento é de mágoa com Guedes. A interpretação é de que, por trás da fusão, estaria a tentativa de esvaziar todas as funções mais relevantes da pasta, dando maior protagonismo ao corpo de técnicos da Fazenda com visão de políticas muitas vezes contrária.
A junção do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente, por sua vez, é um dos mais polêmicos. Além das críticas feitas por ONGs e da discussão nas redes sociais, a proposta provocou também divisão entre representantes do agronegócio. Enquanto produtores de soja avaliam positivamente a fusão, lideranças da agroindústria, que inclui as empresas exportadoras, e também o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticaram a ideia. A decisão, no entanto, ainda não está tomada, segundo futuro ministro da Casa Civil , Onyx Lorenzoni.
Outra preocupação é com a possível saída do ensino superior do Ministério da Educação, passando a ficar sob responsabilidade da pasta de Ciências e Tecnologia. Representantes da rede pública e particular demonstraram receio com a mudança, pois a avaliação é de um possível esvaziamento do orçamento da pasta como consequência, visto que essa etapa representa 64% do gasto primário em educação. Além disso, comprometeria a articulação com a educação básica.
“Em todo mundo se entende como imprescindível a aproximação entre o ensino superior e a educação básica, porque um está a serviço do outro. Não podemos formar professores nas universidades, sem saber qual é a demanda das escolas”, disse, em entrevista ao Estadão, o sociólogo César Callegari, que foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante o governo Lula.
Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), disse que há preocupação ainda com o encaminhamento que seria dado a outros órgãos ligados ao MEC, e que têm políticas e programas que transpõem todas as etapas do sistema educacional. Por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência de recursos e material didático para as escolas até o Financiamento Estudantil (Fies). O Fórum de Entidades Representativas do Ensino Superior Particular pediu reunião com o novo governo.