A notícia da extinção do Ministério do Trabalho não tem sido bem recebida no meio jurídico. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, considera a medida “um erro” e “cosmética”. Para ele, enxugar os gastos é uma boa ideia, mas que neste caso específico, a redução de despesas é pequena. “É a pior solução de todas, perderá organicidade”, pontuou. Robalinho ainda reforça que acabar com um Ministério, criado há 88 anos, não levará a nada, mas que é um direito do governo eleito. O representante da ANPR já tinha se posicionado contra a junção dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, decisão que o presidente eleito Jair Bolsonaro acabou voltando atrás.
Escute a entrevista completa:
Auxílio-moradia
José Robalinho Cavalcanti também falou sobre a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, após a aprovação no Senado de um projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para o Judiciário. Toffoli acredita que agora é possível enfrentar as polêmicas entorno do auxílio-moradia. Já Robalinho minimiza a questão e diz que é preciso aguardar a decisão do STF, que deve julgar a pauta. “Auxilio nada tem de inconstitucional e se tiver qualquer alteração, aceitaremos com tranquilidade”, completa.