POLÊMICA

Câmara Municipal do Recife vota projeto que regulamenta apps de transporte

Votação é realizada depois de uma ampla discussão do projeto que visa regulamentar a circulação dos apps de transporte

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 21/11/2018 às 15:28
Marcela Maranhão/ Rádio Jornal
FOTO: Marcela Maranhão/ Rádio Jornal

Acontece na tarde desta quarta-feira (21), na Câmara dos Vereadores do Recife, a sessão para votar um substitutivo apresentado em agosto pela Comissão de Mobilidade, referente ao projeto de lei de número 11/2018, que regulamenta, na capital pernambucana, o sistema de aplicativos de transporte individual remunerado, como no caso do Uber e do 99Pop.

A votação é realizada depois de uma ampla discussão da pauta, tanto pelos vereadores quanto pela sociedade. O Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal desde o dia 11 de maio. Ele recebeu 49 emendas e foi debatido em duas reuniões públicas. Depois de muitos debates, chegou-se à conclusão de que o projeto precisava sofrer várias alterações, com base no que foi apresentado nas reuniões.

Esse é exatamente o objetivo do substitutivo apresentado pela Comissão de Mobilidade, que recebeu duas emendas e volta nesta quarta para uma segunda análise dos vereadores.

Confira os detalhes na reportagem de Marcela Maranhão:

Projeto de Lei

O projeto de lei 11/2018 dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais no município do Recife.

O projeto de lei do Executivo está em tramitação desde o dia 11 de maio e foi enviado para o Legislativo com justificativa do prefeito Geraldo Julio dizendo que a medida se faz necessária, “posto que a Lei Federal nº 13.640, de 26 de Março de 2018, que alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, ao prever o transporte remunerado privado individual de passageiros, o definiu como “serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede” (Inciso X, do artigo 4º).

O relatório da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade divulgou que o projeto de lei recebeu 48 emendas dos parlamentares e mais uma do Executivo a fim de serem analisadas pelo colegiado.