DIREITOS DOS ANIMAIS

Em protesto, carroceiros criticam Lei de Tração Animal


Um grupo de carroceiros realizou uma manifestação na manhã desta terça-feira (27) em frente à Prefeitura do Recife

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 27/11/2018 às 15:55
Rafael Carneiro/ Rádio Jornal
FOTO: Rafael Carneiro/ Rádio Jornal
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Uma manifestação promovida por um grupo de carroceiros nas ruas do centro do Recife na manhã desta terça-feira (27) questionou a determinação da Justiça para que o prefeito Geraldo Júlio emita decreto de regulamentação da lei que proíbe a circulação de veículos por tração animal na capital. A sentença foi deferida na semana passada e o gestor municipal terá 60 dias para que o plano seja apresentado.

O carroceiro Marcos Batista, um dos organizadores do movimento, explica as reivindicações do grupo. “Tem charrete que custa R$10 a R$12 mil e a ordem é para vir tomar. Mas, e o povo que precisa do pão de cada dia? Ele diz que são muitos vagabundos, que maltratam. Eu concordo que alguns maltratam, mas não são todos. Tem pai de família. Ele sugeri a ele que emplacasse as carroças”, detalhou.

Após o protesto, representantes dos carroceiros se reuniram com membros da Secretaria de Governo e Participação Social e a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais do Recife. Por meio de nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Uma nova reunião foi acertada, mas a data não foi divulgada.

Confira os detalhes na reportagem de Cristiano Bassan:

Legislação

A Lei de Tração Animal foi assinada pelo prefeito Geraldo Júlio em seu primeiro mandato e até hoje continua sem regulamentação. A legislação proíbe o uso de animais como forma de transporte de pessoas ou cargas, incluindo carroças.

Ainda de acordo com a lei, os animais não podem estar soltos ou atados, em vias, logradouros ou terrenos. Entre as penalidades possíveis, a legislação prevê notificação do condutor, retenção do animal e multa de R$ 500, além de uma taxa diária de R$ 10 pelo transporte e permanência do bicho no local de recolhimento. c


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