Dois desembargadores da 8º turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) decidiram, nesta quarta-feira (28), que o ex-ministro Antonio Palocci deve cumprir pena de regime domiciliar com punição reduzida. As medidas foram concedidas como resultado do acordo de delação premiada assinada por Palocci em abril deste ano. O julgamento ainda está em andamento.
Palocci está preso em Curitiba de forma preventiva desde 2016 e o tempo que passou em reclusão será reduzido da condenação, em primeira instância, de 12 anos, dois meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A situação de Antonio Palocci entrou em pauta no TRF-4 em outubro deste ano, quando o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação de Palocci, havia votado para que o ex-ministro recebesse uma redução de pena para nove anos e 10 meses como benefício pela delação.
O desembargador Leandro Paulsen fez uso do direito de pedido de vista, retomando o julgamento e seguindo o voto do relator. Ainda falta o voto de Victor Laus na corte.
No entanto, em caso de prisão domiciliar confirmada, Palocci não sairá da carceragem de imediato. As partes podem entrar com embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos de uma decisão de justiça. Caso isso aconteça, somente após o julgamento do recurso será encaminhada uma ordem para a PF liberar Palocci.
Processos na Lava Jato
No processo, a Justiça condenou Palocci por favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma "conta corrente" de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos, cerca de R$ 40 milhões, teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.