Auditoria apontou indícios de ilegalidade nas contas da Saúde, diz TCE

De acordo com o conselheiro do TCE Valdecir Pascoal, o Governo de Pernambuco precisa tomar decisões mais enérgicas para garantir transparência nos repasses da Secretaria de Saúde para OS

ENTREVISTA
Auditoria apontou indícios de ilegalidade nas contas da Saúde, diz TCE

O governador de Pernambuco e o secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Júnior - Foto: Foto: Divulgação / Governo de Pernambuco

Em entrevista à Rádio Jornal nesta quarta (12), o conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado, reclamou da falta de transparência do governo pernambucano na gestão da saúde e indicou uma crise financeira no setor. Ele aponta problemas: “Fizemos várias auditorias nas contas da saúde desde 2016 e ficaram indícios comprovados de ilegalidade na contratação desses plantões”, alertou. Escute a entrevista na íntegra no áudio abaixo.

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Dívidas e falta de transparência

De acordo com o conselheiro, os relatos de dívidas se avolumam, como no caso do Hospital da Restauração (HR), que estaria devendo R$ 20 milhões em medicamentos. “O TCE está recebendo queixa de falta de pagamento de fornecedores. Os auditores estão indo aos hospitais para entender porque não estão sendo pagos. A situação da saúde é completa, tem suas particularidades. Se houver irregularidades, as devidas providências serão tomadas”, frisou.

Sobre os problemas dos plantões extras, Valdecir Pascoal relatou as auditorias nas contas da saúde desde 2016:  “Ficaram indícios comprovados de ilegalidade na contratação desses plantões, que é uma prática comum na serviço privado, mas no serviço público não pode ser. A regra geral são os concursos e os contratos por tempo determinado”, disse. Ele acrescentou ainda que foi recomendado que os plantões extras só sejam utilizados em caso de extrema necessidade.

O conselheiro ainda detalhou os problemas com as Organizações de Saúde (OS): “Existem falhas na transparência tanto por parte do poder público quanto por parte das OS. Em nosso relatório preliminar, responsabilizamos o secretário de saúde e as OS. Não responsabilizamos o governador do Estado neste processo. Entendemos que a gestão da transparência é da instituição privada, mas a Secretaria de Saúde precisa tomar atitudes mais enérgicas”, destacou.

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