Em entrevista na tarde desta quarta-feira (19), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), disse que sua decisão de suspender liminarmente prisões em 2ª instância em todo o Brasil só pode ser derrubada pelo colegiado da Corte. O ministro ainda disse não acreditar que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, vá derrubar a liminar. A decisão de Marco Aurélio atende pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT), preso desde abril após ser condenado em 2ª instância no processo que trata do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
"Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para na Justiça", disse Marco Aurélio em entrevista ao site BuzzFeed News, "Seria o caso somente do colegiado. E que assim prevaleça o bom direito", completou Marco Aurélio.
Recesso
O STF está oficialmente de recesso desde as 15h desta quarta-feira, pelo horário brasileiro de verão.
Liminar
Na sua decisão, Marco Aurélio Mello entendeu que há urgência na apreciação do tema relacionado à prisão de condenados em 2ª instância: "Convencido da urgência da apreciação do tema [...] defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado".
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Cristiano Zanin, advogado que faz a defesa de Lula, falou que a decisão de Marco Aurélio restabelece o texto constitucional: "É uma decisão importante porque restabelece o que consta do texto constitucional".
Defesa de Lula
Por meio de seus perfis nas redes sociais, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que a defesa do ex-presidente Lula já protocolou no início dessa tarde o pedido de liberdade dele. A petição aconteceu menos de uma hora depois de ser noticiado que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar solicitada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), que tratava da suspensão de todas as prisões dos condenados em 2ª instância.
"Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito", escreveu no início da tarde, através do Twitter, a senadora e deputada federal eleita Gleisi Hoffman, que também é presidente nacional do PT.
O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois de ter sido condenado em em 2ª instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve o triplex do Guarujá. no litoral do estado de São Paulo.