As empresas de todo o Brasil que optaram pelo parcelamento do 13º de seus funcionários têm até esta quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela aos trabalhadores. Todos os empregados, incluindo temporários, rurais, servidores públicos e domésticos têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano. Para isso, basta ter trabalhado por pelo menos 15 dias em 2018. Os aposentados e pensionistas também são beneficiados.
A segunda parcela pode ser paga até o dia 20 de dezembro e incluem os descontos do INSS e Imposto de Renda, dependendo do valor do salário. Nessa segunda parcela também é acrescentado o valor referente às horas extras e comissões. Saiba mais na reportagem de Juliana Oliveira:
DENÚNCIAS
Os empregadores que não cumprirem a lei serão punidos com multas de R$ 170 por empregador. Para denunciar, o trabalhador deve informar o CNPJ e o endereço da empresa. A denúncia pode ser feita pelo whatsapp pelo número 9.9595-4058 ou presencialmente na Superintendências do Trabalho ou nas Gerências do Trabalho da sua cidade ou Região. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.
No caso dos funcionários públicos, os servidores devem procurar o Ministério Público. Trabalhadores de empresas federais devem procurar o Ministério Público Federal e empregados públicos de empresas estaduais e municipais devem acionar o Ministério Público de Pernambuco.
BALANÇO
Em relação à primeira parcela, o Ministério recebeu 759 denúncias. Ao todo, R$ 2.222.272 deixaram de ser pagos. O ranking dos setores em que há mais denúncias é comércio, terceirização de serviços e alimentação;