A Medida Provisória 871/2019 que vai passar um pente fino nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) já entrou em vigor e tem o objetivo de combater fraudes e promover mudanças nas concessões de pensões por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.
A MP editada pelo governo Bolsonaro visa gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos neste primeiro ano de vigência.
Um dos principais focos da medida provisória é investigar benefícios fraudulentos pagos através do auxílio doença. O advogado previdenciarista, Eliseu Leite, fala sobre os impactos que a Medida Provisória 871 deve gerar no INSS.
Devem ser revisados pelo menos 5,5 milhões de concessões. Por isso, foi criada a carreira de perito médico federal que estabelece uma gratificação para servidores e peritos médicos que identificarem as fraudes. Para cada processo concluído, o técnico ou analista do INSS receberá gratificação de R$ 57,50, como explicou o advogado Eliseu Leite.
Também serão revistos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que estejam sem perícia há mais de dois anos. O auxílio-reclusão também foi alterado e agora apenas dependentes de presos do regime fechado que tenham contribuído com INSS por pelo menos dois anos terão direito ao auxílio.
Confira os detalhes na reportagem de Felipe Rocha:
Irregularidades
Em caso de indícios de irregularidades na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS vai notificar o beneficiário para a apresentar da defesa no prazo de dez dias.