Ônibus

Reunião para discutir aumento de passagem será dia 12 de fevereiro

Decisão judicial havia proibido de discutir e aprovar o reajuste das passagens de ônibus na RMR

Com informações do JC Trânsito
Com informações do JC Trânsito
Publicado em 25/01/2019 às 11:27
TV Jornal
FOTO: TV Jornal

Ficou marcada para o dia 12 de fevereiro uma nova reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para discutir o aumento das passagens de ônibus do Grande Recife. Nesta sexta-feira (25), os conselheiros se reuniram na sede da Secretaria das Cidades, mas, por causa de uma decisão judicial, o grupo estava proibido de discutir e aprovar o reajuste. Na reunião, 22 dos 24 membros do conselho, entre eles representantes da sociedade civil e do governo e dos sindicatos dos empresários e rodoviários.

Logo cedo, a tropa de choque da Polícia Militar foi chamada pelo governo do estado para manter a segurança, caso houvesse algum tipo de manifestação, o que não aconteceu. Apenas um grupo pequeno de pessoas se reuniu na frente da Secretaria de Cidades, mas de forma pacífica. A imprensa não teve acesso à reunião. Três pontos foram colocados em pauta: a posse dos conselheiros da sociedade civil, a dos representantes do governo, entre eles o secretário de Desenvolvimento Urbano, o de Planejamento, e a posse do presidente do Grande Recife Consórcio de Transportes.

Além disso, também foi discutido a aprovação da diminuição da tarifa da linha Chã de Cruz/TI Camaragibe. A passagem diminuiria de R$ 3,45 para R$ 3,20.

"A reunião foi pautada em cima de uma liminar que previa a proibição da discussão do equilíbrio financeiro [aumento das passagens], o que de fato não ocorreu. Houve a posse dos conselheiros e um debate sobre o formato das próximas reuniões", afirma Márcio Morais, conselheiro do CSTM. Márcio acrescenta que deverão ser apresentados em tempo hábil os documentos e planilhas pertinentes ao reajuste das passagens, sob pena de não acontecer a nova reunião. Após o encontro, representantes do Governo do Estado não conversaram com a imprensa. O Governo se pronunciou por meio de uma nota. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), Fernando Bandeira, comentou que, na reunião do dia 12 de fevereiro, manterá a proposta de aumento de 16,18%.

Confira a íntegra da nota do Governo do Estado:

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sediou, na manhã desta sexta-feira (25), a primeira reunião do Conselho Superior Metropolitano de Transportes (CSTM) de 2019, com a participação de 22 conselheiros de um total de 24 membros. Conforme determinação judicial expedida na tarde da última quarta-feira (24), pelo Exmo. Sr. juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Teodomiro Noronha, a deliberação sobre a recomposição tarifária não aconteceu. No entanto, diversos outros temas foram colocados à mesa, entre eles:

1. A posse dos conselheiros eleitos durante a III Conferência Metropolitana de Transportes, realizada em 06 de dezembro de 2018;

2. A posse dos novos conselheiros;

3. A aprovação da resolução CSTM no 12/2018, que homologou a redução tarifária da linha Chã de Cruz/ TI Camaragibe, passando do Anel D para o A.

4. A eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes da Comissão de Julgamento de Recursos por Infrações ao Regulamento do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (RTPP/RMR), do CSTM, conforme estabelece o regimento interno.

5. Outros assuntos de interesse. Conforme já destacado, a decisão judicial foi cumprida à risca e uma nova data para debate da recomposição tarifária foi marcada pelo CSTM. Ocorrerá no próximo dia 12 fevereiro, às 8h30, no mesmo local. Na tarde dessa quinta, o juiz Teodomiro Noronha, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolheu o mandado de segurança, impetrado pela Frente de Luta pelo Transporte Público, e determinou que o Estado não poderia discutir e nem aprovar qualquer reajuste das tarifas de ônibus no Grande Recife.