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DECRETO MUNICIPAL

Prefeitura do Recife regulamenta Lei de Tração Animal no município

De acordo com a lei, fica proibida a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas em horários de pico

Informações do JC online
A proibição ocorrerá gradualmente em um período de dois anos
A proibição ocorrerá gradualmente em um período de dois anos
Sérgio Bernardo /Acervo JC Imagem

Foi publicado nesse sábado (9) no Diário Oficial do Recife o decreto que regulamenta a Lei de Tração Animal no município. De acordo com a Lei Municipal n° 17.918, fica proibida a circulação de veículos de tração animal e também a condução de animais com cargas no Recife.

A proibição, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 32.121/19, ocorrerá gradualmente em um período de dois anos. Durante esse período, a circulação está permitida somente em ruas com menor fluxo de veículos e em determinados horários. Até que seja implementada definitivamente, a circulação, a condução de animais com cargas e o trânsito montado ficam restritos às vias coletoras, que são aquelas que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais), das 9h às 16h e das 21h às 6h. Nas vias locais, que são as ruas sem semáforos, destinadas ao acesso de áreas residenciais ou restritas, a circulação está permitida das 9h às 17h e das 20h às 6h.

Capacitação

Para que os carroceiros não sejam prejudicados, a Prefeitura do Recife irá fornecer capacitação para que possam ser inseridos em uma nova atividade econômica. Serão oferecidos cursos educacionais e profissionalizantes, que visam a elevação de escolaridade e a inserção no mercado de trabalho.

Multa

Caso a lei municipal seja infringida, a pessoa poderá ter o animal e a carroça apreendidos. Para readquirir, uma multa de R$ 500 deverá ser paga. De acordo com o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, a regulamentação foi pensada tanto para os animais quanto para os carroceiros. "Vamos garantir o bem-estar dos animais, mas sem esquecer das pessoas. Demos um prazo de dois anos para que os carroceiros possam se reorganizar e, com o apoio da Prefeitura, possam elevar seu nível de escolaridade e se qualificar para se inserir numa nova atividade econômica", afirmou.

Líder dos carroceiros

O líder da categoria no Recife, Marcos Batista, informou que não há previsão de um novo protesto ser realizado, mas que irá se reunir, com data ainda indefinida, com a Prefeitura do Recife para discutir sobre a questão. "Eu acho que isso não vai dar certo. Tem muito tempo pela frente ainda, mas como a prefeitura vai disponibilizar trabalho para todo mundo?", declarou Batista. O líder explicou ainda que além dos carroceiros, as esposas e os filhos também dependem do cavalo para sobreviverem.


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