Crianças e adolescentes não poderão entrar no Centro de Treinamento do Flamengo, mais conhecido como Ninho do Urubu. A proibição foi determinada hoje (13) em decisão liminar da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da capital.
Os menores de idade não poderão entrar, permanecer, nem participar de atividades do centro de treinamento até o julgamento do mérito da ação, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O descumprimento da decisão pode gerar uma multa de R$ 10 milhões ao clube e de R$ 1 milhão ao presidente do Flamengo, Rodolfo Landim.
O juiz Pedro Henrique Alves, que assina a liminar, disse que foram encontradas irregularidades em fiscalizações anteriores ao incêndio que deixou 10 mortos e três feridos na última sexta-feira (8).
O serviço da 1ª Vara da Infância já havia constatado problemas relacionados "às acomodações, alimentação, atenção à saúde, à educação, acompanhamento pedagógico e psicológico, documentação de cada atleta, equipe profissional e convivência familiar e comunitária".
A decisão acrescenta que, em nova fiscalização no local, após o incêndio, a equipe da Vara da Infância e da Juventude constatou que o Flamengo havia tomado medidas sem comunicar à Justiça, entre elas o alojamento dos adolescentes nos contêineres que pegaram fogo.
"Assim, certo é que não se desincumbiu o Clube de Regatas do Flamengo de todas as suas obrigações, quer preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quer nas legislações trabalhista, sanitária e de postura municipal, dentre outras", disse o juiz.
Tragédia
Um incêndio atingiu um dos alojamentos do Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, matou dez pessoas e feriu três, na madrugada da última sexta-feira (8). A prefeitura do Rio de Janeiro informou, em nota, que a área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento cuja data é de 5 de abril de 2018. O documento diz ainda que “em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão”.
Ainda segundo a prefeitura, a área está descrita no projeto consta como um estacionamento de veículos e não como um alojamento. Também informa que não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios.
Também não há registros do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros. De acordo com a prefeitura, a ausência documento impede a concessão do alvará. Por conta disto, a prefeitura multou o Flamengo mais de 30 vezes.