Na manhã desta segunda-feira (25), foi retomada a demolição dos armazéns do Cais José Estelita, no bairro de São José, área central do Recife. Há sete anos, o terreno é marcado por disputas e protestos. Para a área está prevista a implantação do projeto Novo Recife, que inclui a construção de torres ao longo do cais, pelo Consórcio Novo Recife, integrado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que o novo empreendimento teve anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Manifestantes do movimento Ocupe Estelita e do grupo direitos urbanos iniciaram um protesto no início da tarde desta segunda-feira em frente ao Avenida Cais José Estelita, onde foram reiniciadas pela manhã as obras do Projeto Novo Recife. Eles tentaram entrar no canteiro de obras, mas foram impedidos pela segurança do empreendimento. Policiais do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) foram acionados.
O vereador do Recife Ivan Moraes Filho, as deputadas estaduais do coletivo juntas e o deputado federal Túlio Gadelha estiveram no local nesta segunda-feira. Para o vereador do Recife, a demolição dos galpões no Cais José Estelita é uma ação precipitada da prefeitura. "Primeiro de tudo a gente tem que trabalhar pela integridade física das pessoas. Em segundo lugar a gente veio verificar se todos os documentos dessa demolição estão de fato emitidos, porque eles deveriam estar apregoados na porta da obra. E eles não estão", disse.
Para o deputado federal do PDT Túlio Gadelha o projeto é questionável.
Respostas
Em nota, a Prefeitura do Recife também se manifestou e afirmou que a ação foi iniciada após amplo processo de discussão. Na resposta, a PCR afirma que dois terços do terreno atualmente privado serão de uso público e que os prédio que serão construídos não terão muro nem grade. Confira a nota completa:
Sobre o início da execução de empreendimento privado no terreno do Cais José Estelita, a Prefeitura do Recife vem a público esclarecer que:
Ainda em 2014, a Prefeitura do Recife iniciou um amplo processo de diálogo e participação para propor, em conjunto com a sociedade e os setores técnicos envolvidos, uma nova visão de urbanização não só para o antigo terreno da RFSA, no Cais José Estelita, como para os bairros do entorno. Naquele momento já estava aprovado, desde 2012, um projeto privado para o terreno. Entre os pleitos da sociedade estava a elaboração de um Plano Específico para o Cabanga, Cais José Estelita e Santa Rita. A Prefeitura do Recife iniciou outro amplo processo de discussão que resultou na Lei 18.138/2015, que regulamenta este Plano Específico.
O atual projeto aprovado para a área foi adequado para essa nova legislação, incorporando diversos avanços para o território e para toda a cidade. A partir da nova lei, dentro da área privada do Cais José Estelita, hoje temos 65% de área de uso público e 35% de área privada, o que configura um importante ganho para a qualidade do espaço urbano da cidade. Com a lei, essas áreas passam a contar com a mais moderna legislação urbanística da cidade, uma vez que ela contempla conceitos e princípios urbanísticos que estão presentes em várias partes do mundo. O objetivo foi construir referências viáveis para a construção de um espaço melhor ordenado e que seja capaz de promover qualidade urbana e, consequente, qualidade de vida. Entre os avanços alcançados a partir da nova legislação estão:
- Implantação de um parque linear valorizando a borda d'água, outro parque na área da antiga ferrovia e espaços públicos de convivência, esportes, cultura e lazer;
- Eliminação de grades e muros em todas as edificações;
- Redução das quadras;
- Ciclovia em toda a extensão da linha d'água;
- Embutimento de fiação;
- Redução em 2/3 de altura das edificações mais próximas da área histórica (a altura nessas áreas sai de 38 andares para até 12 pavimentos, respeitando recuo de 50 metros a partir da proximidade dos armazéns localizados junto ao Forte das Cinco Pontas);
- Oferta de comércio e serviços no térreo de todas as edificações;
- Implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios (telhado verde) e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo;
- Eliminação do viaduto das Cinco Pontas devolvendo a relação que o Forte tem com a frente d'água;
- Calçadas com aproximadamente cinco metros de largura;
- Construção de habitações de interesse social em área próxima;
- Conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.
É importante frisar que o alvará de demolição concedido na manhã desta segunda-feira (25) está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan, e atende à solicitação dos responsáveis pelo projeto.
Consórcio Novo Recife
Também por meio de nota, o Consórcio Novo Recife informou que a demolição está amparada por um alvará expedido pela Prefeitura do Recife e começará pela área dos armazéns localizados próximo ao bairro do Cabanga. Na nota, a prefeitura afirma que o consórcio está "cumprindo as diretrizes definidas pelo poder público junto às expectativas de desenvolvimento para a região do Cais José Estelita, o Consórcio Novo Recife inicia nesta segunda-feira, pela área dos armazéns localizados próximo ao Cabanga, a requalificação do terreno do Cais José Estelita".
A nota afirma ainda que a ação está amparada por um alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife.
Os manifestantes tentam com que a obra seja embargada através da Lei Municipal 16.292/97 diz que os responsáveis deveriam ter colocado uma placa no local da obra informando prazo de conclusão, valor empregado, o nome da construtora entre outras informações.