PROTEÇÃO

Projeto que facilita divórcio em casos de violência doméstica é aprovado na Câmara


O projeto também prevê que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 28/03/2019 às 16:52
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As mulheres tiveram mais uma conquista nesta quarta-feira (28) para se protegerem da violência doméstica. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O projeto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução da união estável.

O prazo será o mesmo para outros procedimentos, de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas.

Mulher deverá ser informada

O texto também prevê que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível.


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