Um projeto de lei que foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados prevê que as vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber indenização por danos morais. De acordo com a proposta, a vítima não precisa apresentar provas, porque a confirmação do crime de violência doméstica já será suficiente para gerar dano moral ou material, porém para que isto aconteça será necessário que a vítima ou Ministério Público entre com um processo judicial.
O projeto deixa claro que ao receber o a denúncia, o juiz pode determinar como medida protetiva que o agressor faça um depósito caução para evitar que ele se desfaça dos bens para não ter que pagar indenização para a vítima no fim do processo. Cabe ainda ao juiz determinar o valor tanto da caução quanto da indenização de acordo com cada caso.
Confira os detalhes na matéria abaixo:
O deputado Júnior Bozzella (PSL), autor do projeto, diz que a ideia é tentar fazer justiça a algo que não tem dinheiro que recupere, o dano moral. “Um dano moral é irreparável. Não há dinheiro no mundo que vai poder recuperar a moral e a dignidade de uma mulher que é agredida no nosso país. São 500 mulheres agredidas por hora nosso país. Os números são muito graves”, afirmou.
O projeto de lei será analisado pelo senado. Dados do departamento de Pesquisas Judiciarias do Conselho Nacional de Justiça, mostram que no ano passado mais de um milhão de casos de violência doméstica estavam ainda sem solução.