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TJPE discute o fim da validade dos créditos do VEM nesta segunda-feira


No processo, o MPPE afirma que a apropriação dos créditos do Vem, após 180 dias, consiste em um desvio de finalidade dos créditos

Arlene Carvalho
Arlene Carvalho
Publicado em 22/04/2019 às 11:12
Arlene Carvalho/Rádio Jornal
FOTO: Arlene Carvalho/Rádio Jornal
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A validade dos créditos dos cartões do Vale Eletrônico Metropolitano (Vem) deve ser discutida e pode ser julgada nesta segunda-feira (22), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A ação direta de inconstitucionalidade, pautada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2014, pede à Justiça que declare inconstitucional e torne sem eficácia o artigo 17 da lei estadual nº 14.474/2011, que estipula a validade dos créditos em 180 dias.

No processo, o MPPE afirma que a apropriação dos créditos do VEM, após esse período, consiste em um desvio de finalidade dos créditos.

Para o órgão, ao antecipar o pagamento da tarifa, o passageiro tem o direito de usar o transporte público quando precisar.

Urbana

Atualmente, após 180 dias, os créditos do Vem expiram e o valor é administrado diretamente pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE).


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