O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o caso da família que teve o carro atingido por mais de 80 tiros de fuzil por militares do Exército, resultando nas mortes de duas pessoas. O caso ocorreu no dia 8 de abril, em Guadalupe, zona norte do Rio, quando uma guarnição militar abriu fogo contra o veículo, confundido com um carro onde estavam criminosos.
Na ocasião, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos e foi baleado o catador Luciano Macedo, atingido ao tentar ajudar a família. Macedo acabou morrendo dias depois. Duas outras pessoas foram feridas. A situação será averiguada pelo MPF por meio de um procedimento investigatório criminal (PIC), de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira (8).
“O MPF ressalta a necessidade de averiguar as circunstâncias em que os fatos ocorreram, tendo em vista a lesão aos serviços e interesses da União devido à participação de agentes federais no exercício da função”, destacou a entidade.
O MPF informou que, em 9 de abril deste ano, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) da Procuradoria Geral da República (PGR) expediu orientação acerca da inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017, que transferiu para Justiça Militar a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil.
“O colegiado compreende que é função institucional do MPF exercer o controle externo de atividade policial, bem como impulsionar a investigação preliminar e o processo penal (persecução penal)”, destacou a nota. O Comando Militar do Leste (CML), procurado para se posicionar sobre a decisão do MPF, informou que não iria se manifestar.
Relembre o caso
Nove militares são acusados de efetuar vários disparos, na tarde de domingo, 7 de abril, contra um carro onde estava uma família. O motorista Evaldo dos Santos Rosa, um músico de 51 anos, morreu no local. O sogro dele, Sérgio Araújo, que estava no banco do carona, ficou ferido com tiros nas costas e nos glúteos. A mulher de Evaldo e seu filho, que estavam no banco traseiro, não ficaram feridos. Um pedestre, que tentou ajudar a família, também ficou ferido.
Inicialmente, os militares disseram que foram atacados por criminosos e que responderam à agressão. De acordo com a versão dos militares que estavam no local, Evaldo e Sérgio eram criminosos.
Ao fazer a perícia no local, a Polícia Civil descobriu que as vítimas não eram criminosos e não estavam armados. No dia seguinte, o Exército decretou a prisão em flagrante de dez dos 12 militares que estavam na guarnição envolvida no episódio, ao verificar inconsistências nas versões do fato. No dia 10 de abril, a Justiça Militar decretou a prisão preventiva de nove desses dez militares.
No dia 18 de abril, o catador de material reciclável Luciano Macedo, que também foi baleado durante a ação dos militares, morreu. A vítima foi atingida quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos. O catador deixou mulher, Daiana Horrara, grávida de cinco meses.
A organização não governamental (ONG) Rio de Paz conseguiu, por meio de doações, enxoval para o bebê e dinheiro para alugar casa para a viúva. De acordo com o advogado da família do catador, João Tancredo, nove tiros disparados pelos militares atingiram outro veículo estacionado do outro lado da rua.