Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que muda as regras de aquisição e uso de armas e munições no Brasil. O novo texto, além de facilitar o porte de armas, permite também que armamentos de uso restrito das polícias Militar, Federal e do Exército sejam agora comprados e usados por pessoas que cumprirem alguns requisitos. Outro ponto polêmico deste decreto é que, com as novas regras, a prática de tiro esportivo por menores de idade, vai poder ser autorizada por um dos responsáveis legais. Antes, menores de 18 anos precisavam ser autorizados judicialmente para frequentar as aulas.
O advogado e especialista em segurança pública do Instituto Sou da Paz Bruno Langeani, em entrevista ao programa Rádio Livre desta sexta-feira (10), afirmou que vê com “preocupação” a medida mudada pelo presidente.
“Por dois motivos: primeiro porque está claro, já tem pareceres da Câmara e do Senado, mostrando que o presidente tentou legislar por decreto. Fez uma série de ampliações que não poderiam ser feitas senão com a aprovação de um projeto de Lei. Isso é uma sinal de autoritarismo, de desrespeito ao Congresso. O outro ponto é o mais problemático. É uma medida que se não for sustada, ela tem potencial para aumentar muito a violência no país”, afirmou Langeani.
O especialista disse que a permissão para o arsenal das pessoas que têm arma em casa vai aumentar consideravelmente com a nova medida.
“Antes, cada pessoa que tinha uma arma em casa com registro, podia comprar até 50 munições para a sua defesa. O presidente mudou isso para cinco mil munições. Então cada pessoa, comprando nesse limite, dá até 10 tiros por dia, por arma. Como ele também disse que as pessoas podem ter até quatro armas, você pode ter uma situação em que um cidadão, um vizinho seu, vai ter quatro armas, inclusive pistolas que só a polícia usava, e ter 20 mil munições. Isso não tem nenhuma razoabilidade e troca uma lógica de segurança pública por uma lógica de valorização a todo custo da arma de fogo” afirmou.
O advogado criticou ainda a simplificação da autorização de menores praticarem aulas de tiro, que antes precisava do aval da Justiça e agora tem a licença apenas dos pais ou responsáveis.
"Crianças e adolescentes têm uma série de direitos que não são garantidos. Crianças sem creche, com escolas precárias, e o presidente preocupado em permitir que menores atirem em estande de tiro."
Confira a entrevista na íntegra abaixo: