A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, se pronunciou pela primeira vez sobre a determinação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu o cancelamento do São João da Moda 2019. Segundo a recomendação, a festa não poderá ser realizada se não houver o pagamento dos salários dos servidores municipais, que está atrasado.
O gestor de Cultura e Eventos de Santa Cruz do Capibaribe, Alberto Grilo, diz que a prefeitura ainda não foi notificada. “A partir do momento que recebermos essa notificação iremos dar todas as explicações necessárias”, disse.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), Marcos Loreto, reafirma que as gestões devem priorizar o pagamento dos servidores, antes de pensar em realizar festas.
O presidente do Sindicato dos Servidores de Santa Cruz do Capibaribe, Luiz Carlos, concordou com a medida. “Tinham pessoas que estavam há três meses estavam sem receber seus salários e causando alguns constrangimentos porque atrasavam o cartão de crédito, o cheque especial”, contou.
Confira os detalhes na reportagem de Berg Santos:
Recomendação do TCE, MPCO e MPPE
Municípios que estão com dificuldades para fechar a folha de pagamento dos servidores foram orientados a não fazerem gastos com festejos juninos. A recomendação veio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Ministério Público de Contas (MPCO) e Ministério Público do Estado (MPPE). Todos os 184 municípios receberam a recomendação, principalmente, no que se refere à contratação de shows.
A recomendação foi assinada pelos presidentes dos três órgãos e aprovada pelo pleno do tribunal. De acordo com o procurador Francisco Dirceu de Barros, a determinação partiu de várias denúncias. Segundo o procurador, as várias denúncias que chegaram às três instituições motivaram a determinação.
Francisco Dirceu esclarece que o prefeito, que for pego fazendo festa sem condições, pode responder criminalmente.
Confira os detalhes na reportagem de Alexandra Torres:
Prioridade é o salário dos servidores
Os órgãos de fiscalização sabem da importância do São João para os municípios, porém, é preciso ter responsabilidade com o que é prioritário. “Nós sabemos que a festa de São João é um atrativo, é uma grande festa tradicional, o pernambucano adora um São João, nós também adoramos, mas a questão princípio lógica do direito precisa ser preservada: não se pode fazer festa, não se pode fazer gastos públicos enquanto não for honrado o primeiro compromisso, que é com a folha salarial dos servidores”, defendeu o procurador.
Entre as punições aos prefeitos que descumprirem a recomendação, estão a rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa.