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Ônibus com ar condicionado: dúvida sobre constitucionalidade do projeto adia votação


Substitutivo do projeto que prevê a instalação de ar condicionado nos ônibus será analisado por comissão da Câmara Municipal do Recife

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 14/05/2019 às 14:31
Guga Matos/Acervo JC Imagem
FOTO: Guga Matos/Acervo JC Imagem
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Um grupo de 21 vereadores assinou um projeto substitutivo que propõe mudanças no projeto que prevê a instalação de equipamentos de ar condicionado em toda a frota de ônibus do Recife. O novo texto foi apresentado nesta segunda-feira (14) no plenário da Câmara Municipal do Recife e será analisado nesta terça-feira pela Comissão de Legislação e Justiça da casa.

Foi essa mesma comissão que emitiu um parecer contrário à proposta, por entender que o texto seria inconstitucional. O parecer da CLJ foi baseado em uma lei de 2007, que transferiu para o Estado, por meio do consórcio de transportes da Região Metropolitana do Recife, o poder de gerir o transporte público.

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Por outro lado, os vereadores argumentam que a Constituição Federal confere ao município a competência de legislar sobre o tema, como afirmou o vereador Carlos Gueiros, 1º vice-presidente da Câmara do Recife, em entrevista a Geraldo Freire no Passando a Limpo.

O vereador Samuel Salazar assinou o texto alternativo ao projeto. Ele defende que algumas falhas na redação poderiam impedir que a proposta fosse adiante.

Confira os detalhes na reportagem de Victor Tavares:

Autor do projeto faz críticas

O autor do projeto original, o vereador Alcides Teixeira Neto, criticou as alterações. "Eles vieram com esse substitutivo falando em sete anos ter a totalidade dos ônibus com ar condicionado no Recife. Isso é um absurdo, isso a gente não pode admitir. Mandamos para a Comissão de Legislação e Justiça para que possamos construir um prazo menor e o povo consiga aceitar. Quem versa sobre isso é o povo, que está sofrendo nas ruas. Vamos buscar um prazo bem menor", defendeu.

Na última terça-feira, o projeto de lei foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, pelos 23 vereadores presentes. No dia seguinte, a segunda votação precisou ser adiada por falta de quórum.


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