PORTE

Advogado criminalista não vê relação entre a arma e o aumento da criminalidade


O principal ponto do decreto assinado no dia 7 de maio é a ampliação do porte de arma de fogo para mais de 20 categorias profissionais

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 20/05/2019 às 14:56
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FOTO: Reprodução/TV Jornal
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O porte de armas no Brasil foi facilitado com a publicação do decreto 9.785 pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 07 de maio. O polêmico tema tem gerado discussão em diversos setores da sociedade e alguns poderes discordam da legalidade da medida tomada pelo executivo.

O principal ponto do decreto é a ampliação do porte de arma de fogo para mais de 20 categorias profissionais, entre elas políticos, jornalistas e moradores de áreas rurais. O assunto foi tema do debate da Super Manhã desta segunda-feira e reuniu especialistas na área da segurança.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pondera um dos pontos do projeto do Governo Federal. “O decreto autoriza que as pessoas que tenha armas nas zonas rurais e urbanas podem comprar, anualmente, cinco mil projéteis. Isso dentro de uma casa vai servir a quem? Ao crime. Isso é uma ilusão”, destacou.

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Veja a íntegra do decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo

O deputado estadual Erick Lessa rebateu a fala do secretário, exemplificando a situação de Caruaru, no Agreste. “Hoje tem uma patrulha rural para toda a zona rural de Caruaru. Quando há um problema na zona rural ao acionar a polícia são, pelo menos, cinco horas (...) Essa é uma medida importante para proteger o homem do campo”, defendeu.

Para o advogado criminalista Célio Avelino, a proposta não é novidade. Ele acredita que arma não está relacionada com o aumento de criminalidade.

Confira os detalhes na reportagem de Camila Brandão:

Justificativa ao STF

O Governo Federal tem até esta quarta-feira para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto do porte de armas. O ministro da justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro foram requisitados para apresentar explicações sobre o decreto.


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