O porte de armas no Brasil foi facilitado com a publicação do decreto 9.785 pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 07 de maio. O polêmico tema tem gerado discussão em diversos setores da sociedade e alguns poderes discordam da legalidade da medida tomada pelo executivo.
O principal ponto do decreto é a ampliação do porte de arma de fogo para mais de 20 categorias profissionais, entre elas políticos, jornalistas e moradores de áreas rurais. O assunto foi tema do debate da Super Manhã desta segunda-feira e reuniu especialistas na área da segurança.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, pondera um dos pontos do projeto do Governo Federal. “O decreto autoriza que as pessoas que tenha armas nas zonas rurais e urbanas podem comprar, anualmente, cinco mil projéteis. Isso dentro de uma casa vai servir a quem? Ao crime. Isso é uma ilusão”, destacou.
Procura por clubes de tiros cresce no Recife
Veja a íntegra do decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo
O deputado estadual Erick Lessa rebateu a fala do secretário, exemplificando a situação de Caruaru, no Agreste. “Hoje tem uma patrulha rural para toda a zona rural de Caruaru. Quando há um problema na zona rural ao acionar a polícia são, pelo menos, cinco horas (...) Essa é uma medida importante para proteger o homem do campo”, defendeu.
Para o advogado criminalista Célio Avelino, a proposta não é novidade. Ele acredita que arma não está relacionada com o aumento de criminalidade.
Confira os detalhes na reportagem de Camila Brandão:
Justificativa ao STF
O Governo Federal tem até esta quarta-feira para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto do porte de armas. O ministro da justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro foram requisitados para apresentar explicações sobre o decreto.