REAÇÃO

MEC receberá denúncias por divulgação de atos dentro de universidades


O comunicado foi publicado no portal do MEC nesta quinta-feira (30), mesmo dia em que manifestantes foram às ruas protestar contra cortes na educação

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 30/05/2019 às 18:29
Valter Campanato/ Agência Brasil
FOTO: Valter Campanato/ Agência Brasil
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No dia em que a população realiza um segundo protesto contra cortes propostos pelo Governo Bolsonaro na educação, o Ministério da Educação (MEC) pediu a denúncia de professores, alunos e até pais que falem sobre movimentações “político-partidárias” durante as aulas. A reação às manifestações foi divulgada por meio do site da pasta na tarde desta quinta-feira (30).

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No aviso, assinado pela assessoria de comunicação social, o MEC ressaltou que "os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada".

Confira nota completa:

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

Assessoria de Comunicação Social”


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