Comissão do Senado derruba flexibilização do porte e da posse de arma

Por 15 votos a 9, a CCJ derrotou a flexibilização do porte e da posse de arma de fogo por entender que o decreto é inconstitucional

CCJ
Comissão do Senado derruba flexibilização do porte e da posse de arma

O debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento dividiu a opinião dos parlamentares - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) derrotou, esta quarta-feira (12), o governo Bolsonaro por 15 votos contra 9 na votação do relatório que trata da flexibilização do porte e da posse de arma de fogo.

Na prática, o resultado mostra que a CCJ entendeu que o decreto é inconstitucional. A votação ainda tem que passar pelo plenário do Senado.

O senador Humberto Costa (PT) diz que quem saiu vitorioso foi o povo brasileiro. “Eu acho que a rejeição desse decreto é uma vitória da cidadania, de uma política de paz. Do ponto de vista do conteúdo não há nada que dê sustentação à ideia de que as pessoas andarem livremente armadas ou terem armas em casa vá servir como contribuição para a paz social e a segurança pública”, afirmou.

Para o senador, o resultado também foi um freio para o Governo Federal, que teria um “pendor autoritário claro”. “O governo agora ficou sabendo que nós não vamos permitir que ele queira governar por intermédio de decretos, particularmente aqueles que sobrepassam a função do Congresso Nacional”, disse.

Confira os detalhes Romoaldo de Souza: 

Falta de mobilização 

O líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olímpio, disse que a derrota do governo tem muito mais a ver com uma falta de mobilização. Nem a bancada estava mobilizada e nem a sociedade brasileira que teria a necessidade de ter uma arma em casa.

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