O Governo Federal ampliou o número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. A portaria foi assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e segundo o Ministério do Trabalho, está sendo concedida permissão para caráter permanente, para seis novas atividades. A justificativa para a inclusão foi o "dinamismo do setor produtivo".
Para o advogado trabalhista Ney Araújo, a portaria é equivocada e não soluciona o desemprego no país. “Mesmo se houver a geração de empregos será de uma forma muito tímida. Na realidade, o que cria emprego é a expansão da economia. Não vai ser a retirada de direitos ou a restrição de direitos que vai fazer com que cresça o número de empregos”, afirmou.
As novas atividades incluídas a funcionar aos domingos e feriados são: indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel; indústria do vinho; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo; serviço de manutenção aeroespacial e indústria aeroespacial.
Confira os detalhes na reportagem da Beatriz Albuquerque:
Os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.
Revisão das normas de saúde e segurança
A Secretaria de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. São 37 normas regulamentadoras que reúnem 6,8 mil regras diferentes.
A advogada especialista em direito trabalhista, Anna Carolinna Cabral, alerta sobre a questão da saúde dos trabalhadores e a expectativa quanto à autorização da portaria.