EMPREGO

Advogado critica autorização para trabalho aos domingos e feriados


O comércio em geral foi incluído nas novas atividades a funcionar aos domingos e feriados

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 19/06/2019 às 16:38
Marcello Casal Jr/ABr
FOTO: Marcello Casal Jr/ABr
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O Governo Federal ampliou o número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados. A portaria foi assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e segundo o Ministério do Trabalho, está sendo concedida permissão para caráter permanente, para seis novas atividades. A justificativa para a inclusão foi o "dinamismo do setor produtivo".

Para o advogado trabalhista Ney Araújo, a portaria é equivocada e não soluciona o desemprego no país. “Mesmo se houver a geração de empregos será de uma forma muito tímida. Na realidade, o que cria emprego é a expansão da economia. Não vai ser a retirada de direitos ou a restrição de direitos que vai fazer com que cresça o número de empregos”, afirmou.

As novas atividades incluídas a funcionar aos domingos e feriados são: indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel; indústria do vinho; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo; serviço de manutenção aeroespacial e indústria aeroespacial.

Confira os detalhes na reportagem da Beatriz Albuquerque:

Os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.

Revisão das normas de saúde e segurança

A Secretaria de Previdência e Trabalho também prepara um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. São 37 normas regulamentadoras que reúnem 6,8 mil regras diferentes.

A advogada especialista em direito trabalhista, Anna Carolinna Cabral, alerta sobre a questão da saúde dos trabalhadores e a expectativa quanto à autorização da portaria.


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