Bolsonaro aprova regras especiais para aposentadoria de policiais federais

Presidente da Comissão da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), criticou decisão do presidente da República

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Bolsonaro aprova regras especiais para aposentadoria de policiais federais

Deputado Marcelo Ramos falou ainda sobre em que pé está a comissão especial da reforma da previdência - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro determinou regras especiais de aposentadoria para policiais federais. Barros afirmou que Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que sejam efetuadas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso. O texto está em tramitação na Comissão Especial da Câmara que trata do tema. O presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos, disse, em entrevista à Rádio Jornal nesta quarta-feira (26) que não houve diálogo do presidente da República com a Câmara dos Deputados.

“Primeiro é colocado de supetão, não há nenhum diálogo com a Câmara em relação a isso, inclusive o discurso do presidente que visa a garantir privilégios de determinadas corporações e ele é absolutamente contraditório com o discurso do ministro Paulo Guedes, que demonstrou indignação justamente pelo relatório ter cedido a uma transição para os servidores públicos. Agora, acontece que a simples manifestação de vontade do presidente Bolsonaro não é suficiente para construir a maioria na Câmara dos Deputados, então é uma vontade dele que eu imagino que seja destacada quando da votação do relatório pelo partido dele, o PSL, construir maioria para ter aprovação dessas mudanças é uma outra história.”

O governo defende que a aposentadoria de policias federais fique com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres; tempo de contribuição de 30 anos para homens; 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos; tempo de atividade policial de 25 anos para homens e mulheres.

O deputado falou ainda sobre em que pé está a comissão especial da reforma da previdência.

“Nós estamos ainda na etapa de debate, ainda temos 40 deputados para serem ouvidos. Acredito que nós ouviremos os 40 ainda hoje. Amanhã, teremos a leitura do relatório do voto da complementação do deputado Samuel Moreira. Depois da complementação de voto, existem cinco requerimentos de adiamento de votação. Se for aprovado um desses requerimentos, nós temos a votação adiada por uma, duas, três quatro ou até cinco sessões. Se não forem aprovados, a gente inicia imediatamente o processo de votação.”

Pela legislação atual, sem a reforma da previdência, policiais federais não têm idade mínima para se aposentar e recebem aposentadoria no valor integral da ativa.

Confira a entrevista com Marcelo Ramos na íntegra:

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