Mudanças nas regras da aposentadoria são aprovadas na Câmara

Deputado Raul Henry comentou a aprovação das mudanças no texto da reforma da Previdência

POLíTICA
Mudanças nas regras da aposentadoria são aprovadas na Câmara

Ex-vice-governador de Pernambuco defendeu ainda a inclusão de estados e municípios e falou das possibilidades de inseri-los no texto da reforma - Foto: Foto: Diego Nigro/ JC Imagem

A Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara concluiu, na madrugada desta sexta-feira (5), a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria.

A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator.

Confira a entrevista com Raul Henry no Passando a Limpo desta sexta-feira:

Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco. O deputado federal Raul Henry acredita que a aprovação do texto-base foi uma grande vitória para o Brasil e que o plenário da Câmara deve seguir a votação da Comissão Especial.

”Eu acho que o Brasil teve uma grande vitória ontem, por 36 votos a 13, quer dizer, 74% dos votos. Um placar mais elevado, inclusive, do que se esperava, e acho que a tendência agora é que a reforma vá para o plenário na próxima semana e que seja aprovada também.”

O ex-vice-governador de Pernambuco defendeu ainda a inclusão de estados e municípios e falou das possibilidades de inseri-los no texto da reforma.

Eu, pessoalmente, sou a favor da inclusão de estados e municípios. Tenho dito isso desde o início desse debate. Agora, acho que esses governadores erraram na articulação, e o que se fala agora é que não passa na Câmara. Esse é o meu sentimento também. E o que o senador Tasso Gereissati teria a ideia de incluir os estados e municípios lá no Senado, quando a reforma for para lá. O problema é que, se esse assunto for votado no Senado e for aprovado, terá que ser votado na Câmara novamente. Então está surgindo uma nova ideia que me parece mais inteligente, mais interessante, que é propor uma nova PEC incluindo estados e municípios. E aí esse tema seria votado isoladamente”, disse Henry.

Em meio à troca de comando na articulação política, o governo federal enviou a parlamentares, nos últimos dias, uma lista de programas prioritários em ministérios para que eles indiquem prefeituras para receberem obras e outras ações.

A medida visa a formação de uma base aliada, especialmente para o avanço da reforma da Previdência no Congresso.

Os deputados aliados terão a oportunidade de indicar, em um primeiro momento, até R$ 10 milhões nessas ações.

“Esse assunto foi realmente ventilado. Deputados que votassem realmente a favor da reforma da Previdência, no plenário da Câmara, teriam ações administrativas, que não são emendas parlamentares, são ações administrativas dos ministérios, com verbas extraorçamentárias, no valor de R$ 10 milhões. Mas não tenho mais nenhuma notícia completa sobre isso.”

 Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.

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