O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça.
A medida afeta o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, também é investigado.
A decisão de Toffoli também pode afetar inquéritos da operação Lava Jato.
Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto.
A decisão atinge inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da justiça, baseados em informações de órgãos de controle —como Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato, aos de tráfico de drogas.
O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de janeiro, Eduardo El Hage, disse que a decisão pode suspender “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil". O jurista José Paulo Cavalcanti Filho avalia a decisão de Dias Toffoli.
"Essa decisão é um escárnio. Como que um flanelinha, que nem declara imposto de renda, aparece R$ 50 milhões na conta dele? Você hoje não vai poder saber."
A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro e faz parte da operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.
Confira a entrevista com o jurista José Paulo Cavalcanti Filho na íntegra: