Enquanto o Congresso está em recesso, o tema dos próximos dias passa de Reforma da Previdência ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes mesmo de ser anunciada oficialmente, a notícia de que o governo pretende liberar até 35% das contas ativas do FGTS, já causou mal-estar no setor da construção civil – o mais atingido pela crise.
Os recursos do fundo de garantia são hoje usados para financiar programas de habitação, além de obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado. O governo pode disponibilizar R$ 42 bilhões do fundo, como forma de estimular a economia.
Mas o setor de construção civil argumenta que liberar os saques desaceleraria o Minha Casa, Minha Vida, programa de moradias populares do governo federal no qual o FGTS dos trabalhadores costuma entrar como parte do financiamento, como afirma Gustavo de Miranda - líder empresarial no setor de construção e ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco.
“O grande detalhe é que se fala muito pouco do que se faz com o dinheiro do fundo de garantia. É preciso entender que o fundo de garantia não foi criado para ser complemento de salário. Tem uma função muito mais nobre, ampla. Não só do ponto de vista de financiamento de habitação popular ou habitação de uma forma geral mas, principalmente, obras de infraestrutura. A questão do saneamento básico, principalmente nas cidades menores do país depende fundamentalmente desses recursos. Então, na hora que nós vemos mexer nesse dinheiro, nós da construção civil ficamos muito apreensivos.”
Confira a entrevista com Gustavo de Miranda na íntegra:
Foram justamente as discussões com a construção civil que levaram o governo a adiar o anúncio do plano para os saques, previsto inicialmente para a última quinta-feira, 18.
A liberação de recursos do FGTS para o trabalhador deve diminuir o total disponível para a construção o que pode aumentar o déficit habitacional do país.
Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída.
Se forem sacados R$ 42 bilhões, cálculo inicial do governo, seriam 420 mil casas a menos.
Nesta segunda-feira, o governo decidiu liberar um saque emergencial de até R$ 500 nas contas do FGTS a partir de setembro.
Segundo interlocutores da área econômica, esse vai ser o limite autorizado para 2019. Assim, somente no ano que vem é que valerão as regras para a retirada periódica de recursos do fundo de garantia pelos trabalhadores.