Procurador acredita que MP da Liberdade Econômica vai diminuir direitos sociais

O Procurador Márcio Amazonas afirmou também que as alterações propostas não vão impactar positivamente na economia

ECONOMIA
Procurador acredita que MP da Liberdade Econômica vai diminuir direitos sociais

MP da Liberdade Econômica visa desburocratizar as relações de trabalho - Foto: Arquivo/Agência Brasil

A chamada MP (medida provisória) da Liberdade Econômica visa desburocratizar as relações de trabalho entre pessoas físicas e jurídicas. Um dos pontos do texto trata sobre a desobrigação do trabalhador bater os pontos de sua jornada de trabalho.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, não enxerga com bons olhos essa mudança. “Nós vemos com toda preocupação diante da possibilidade de fraude ao controle de pontos. E o seu controle, somente da jornada extraordinária, pode fazer com que haja supressão dos direitos sociais de milhões de trabalhadores ao longo dos anos”.

Confira a entrevista completa aqui:

O Deputado Federal pelo PT e presidente licenciado da CUT, o pernambucano Carlos Veras, também é contrário à alteração. Para ele, a MP é uma mini reforma trabalhista que visa tirar direitos dos trabalhadores. “Essa MP é pra aprofundar o processo de desmonte dos direitos trabalhistas, é pra aumentar a informalidade principalmente num país que tem uma alta rotatividade no processo de trabalho”, afirma Veras.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir:

Aprovação

Entre outros pontos polêmicos da proposta está a possibilidade de se trabalhar em qualquer dia da semana, incluindo feriados. E no rescaldo da Reforma da Previdência, a MP da Liberdade Econômica precisa ser aprovada, no Congresso Federal, até o dia 28 de agosto, para a matéria não caducar. A aprovação da MP é vista como um dos principais pontos da equipe econômica do governo.

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