A chamada MP (medida provisória) da Liberdade Econômica visa desburocratizar as relações de trabalho entre pessoas físicas e jurídicas. Um dos pontos do texto trata sobre a desobrigação do trabalhador bater os pontos de sua jornada de trabalho.
O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, não enxerga com bons olhos essa mudança. “Nós vemos com toda preocupação diante da possibilidade de fraude ao controle de pontos. E o seu controle, somente da jornada extraordinária, pode fazer com que haja supressão dos direitos sociais de milhões de trabalhadores ao longo dos anos”.
Confira a entrevista completa aqui:
O Deputado Federal pelo PT e presidente licenciado da CUT, o pernambucano Carlos Veras, também é contrário à alteração. Para ele, a MP é uma mini reforma trabalhista que visa tirar direitos dos trabalhadores. “Essa MP é pra aprofundar o processo de desmonte dos direitos trabalhistas, é pra aumentar a informalidade principalmente num país que tem uma alta rotatividade no processo de trabalho”, afirma Veras.
A entrevista completa pode ser conferida a seguir:
Aprovação
Entre outros pontos polêmicos da proposta está a possibilidade de se trabalhar em qualquer dia da semana, incluindo feriados. E no rescaldo da Reforma da Previdência, a MP da Liberdade Econômica precisa ser aprovada, no Congresso Federal, até o dia 28 de agosto, para a matéria não caducar. A aprovação da MP é vista como um dos principais pontos da equipe econômica do governo.