O governador Paulo Câmara (PSB) enviou um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para aumentar o piso salarial dos professores da rede estadual. O PL 467/2019 tem o objetivo de corrigir o valor da remuneração dos docentes em 4,17%.
Relatora do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) explica o PL. “Esse projeto vem anualmente para Assembleia Legislativa para cobrir a Lei Federal que estabeleceu o piso salarial profissional do magistério. A rigor, ele já devia ter vindo, porque o piso é reajustado em janeiro. Porém, teve o processo de negociação com o sindicato, pois eles tratam essa questão do piso com muita seriedade, porque o piso é uma conquista e está vinculado ao Plano de Cargos e Carreiras”, esclareceu.
O PL é resultado de uma negociação entre Governo Estadual com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe). Caso a proposta seja aprovada, os professores que hoje recebem abaixo do piso, que é de R$ 2.557,74, devem receber o acréscimo de 4,17% com os efeitos retroativos, desde janeiro deste ano, já na folha de pagamento de agosto. Já os professores com vencimento acima do piso devem receber o acréscimo em duas parcelas, uma no mês de outubro e outra no mês de dezembro.
Resposta da SEE
Em nota, a Secretaria de Educação e Esportes esclarece que a remuneração dos professores não é composta apenas de salário-base, mas também de gratificações. A média da remuneração dos professores efetivos do Governo do Estado é de R$ 4.218,85. A pasta diz que também é importante registrar que o Governo de Pernambuco cumpre a lei do piso desde 2009.