ENTREVISTA

Secretarias Municipais de Saúde cobram repasses financeiros do Estado


O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de PE divulgou nota oficial sobre os débitos do Governo do Estado; valores são de quase R$ 270 milhões

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 04/09/2019 às 18:34
Reprodução/ Consems-PE
FOTO: Reprodução/ Consems-PE
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O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Consems-PE) divulgou nota cobrando o governo do estado por um débito que só cresce desde 2013. Os valores são de quase R$ 270 milhões. Segundo o presidente da entidade, Orlando Jorge Lima, a situação tem obrigado os municípios a investirem mais do que o previsto na Constituição no setor.

De acordo com Orlando Jorge, o SUS no Brasil é cofinanciado de forma tripartite: uma parcela dos programas tem financiamento do Ministério da Saúde, uma segunda parcela dos estados e a terceira parcela dos municípios.

“Em Pernambuco, nós temos quatro políticas que o estado cofinancia: assistência farmacêutica, hospitais de pequeno porte, Samu e o fortalecimento da atenção básica. Essas quatro políticas, desde 2013, que o governo atual vem negligenciando, obrigando os municípios a investir muito mais do que o previsto na Constituição, que é de 15%. Não tem um município em Pernambuco que não invista mais de 20% de toda sua receita em saúde”, apontou o presidente do Consems-PE.

Segundo Jorge Lima, a entidade tem tentado insistentemente negociando com a Secretaria Estadual de Saúde. “O Governo do Estado quer que os municípios reconheçam o cofinanciamento das UPAEs, um equipamento de referência de média complexidade que foi criado pelo estado (...) Nós do Consems temos a consciência que esse foi um trabalho implantado pelo governador Eduardo Campos que, na época, tentou uma negociação que nunca se efetivou na prática”, apontou. “Nós não estamos contra um processo de avaliação e pactuação para cofinanciar as UPAEs. Agora, a secretaria não trabalha com transparência suficiente para que os municípios saibam o arranjo do financiamento de uma UPAE, quanto custa o serviço de uma UPAE", completou.

Confira os detalhes na entrevista:


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