REFORMA TRIBUTÁRIA

Secretários de Fazenda apresentam modificações na reforma tributária


Um grupo de 27 secretários estaduais da Fazenda se debruçaram durante 7 meses para aprimorar o projeto da reforma tributária

Publicado em 12/09/2019 às 14:57
Foto: Hélia Scheppa/Arquivo JC Imagem
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Em entrevista nesta quinta-feira (12) ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, confirmou que está em Brasília para tratar sobre o aperfeiçoamento do projeto da reforma tributária. Décio coordena um grupo de 27 secretários da Fazenda, de todos os estados do país, que aprovou nessa quarta-feira (11) a proposta de Reforma Tributária. Ele também comentou a demissão de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal.

Segundo Décio, houve reuniões nesta quarta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar sobre tramitação da Reforma Tributária. "Na quarta, os 27 secretários da Fazenda do país estiveram reunidos e protocolaram a proposta de reforma tributária que estudamos durantes esses sete meses e que tem um acumulado de conhecimento dos últimos 20 anos de várias equipes. Apresentamos ao presidente da Câmara e do Senado e eles ficaram satisfeitos. Na Câmara, sob a coordenação de Rodrigo Maia, os 27 secretários conseguiram começar a ajustar a proposta que está tramitando na Casa", explicou.

Marcos Cintra

Para Padilha, a insistência de Marcos Cintra em incluir a CPMF na Reforma Tributária acabou resultando na sua demissão, justamente por ser uma medida rejeitada pela sociedade. “Os 27 secretários tinham uma reunião com Marcos Cintra, para demonstrarmos que não concordamos com a proposta da União, que a CPMF é cumulativa, onera a produção, e é um tributo com falha técnica, que vai provocar intermediação bancária. O comentário aqui na Receita é que ele insistiu tanto numa proposta que a sociedade não quer que acabou caindo por isso”, disse.

Padilha também afirma que a demissão de Marcos Cintra acelera a tramitação da proposta justamente por haver um clima propício no Congresso Federal. “O clima na Câmara e no Senado Federal é que a queda do secretário especial Marcos Cintra da Receita Federal, em virtude dessa insistência dele em criar esse tributo sobre transação financeira, vai ajudar na velocidade da tramitação. O empecilho que tinha realmente era essa insistência na criação da CPMF”, ponderou.

Ajustes

Segundo Padilha, o grupo de secretários conseguiu fazer alguns ajustes na PEC 45 que tramita na Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “Existem outras duas. Uma no Senado, e a do Governo. Mas a PEC 45 está adiantada pois foi objeto de estudo profundo entre os 27 secretários dos estados. Colocamos sete pontos que precisam ser alterados nela para poder ter operacionalidade. Fizemos ajustes, como a criação do fundo de desenvolvimento regional para os estados do Norte e Nordeste, que são pobres. Com o fim do benefício fiscal, então a gente precisa de outro instrumento legal não contingenciável para poder atrair as empresas”, acentuou.

Ouça a entrevista na íntegra:


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