MULHERES

Lei garante prioridade de matrícula a filhos de mulheres vítimas de violência


A lei passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado como forma de combater a violência contra as mulheres e segue para sanção do presidencial

Publicado em 13/09/2019 às 14:52
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (13), por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros, que retomará as atividades no Palácio do Planalto o mais breve possível. A expectativa é que o Bolsonaro volte a trabalhar na segunda-feira (16). Ele vai analisar um projeto que foi aprovado nessa quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados e que beneficia mulheres vítimas de violências domésticas e familiar.

Os deputados aprovaram a lei que agora aguarda a sanção do presidente. O projeto determina prioridade na matrícula de filhos de mães que sofreram violência. Para ter prioridade, a bastará à mulher apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O) ou uma cópia do processo na justiça.

Justificativa

A medida é uma iniciativa do Congresso para aperfeiçoar a Lei Maria da Penha e enfrentar a violência contra as mulheres. A deputada Flávia Arruda, relatora do projeto, justifica que muitas mulheres vítimas de violência tinham receio de fazer a denúncia para não ter de mudar de residência e perder a vaga dos filhos nas escolas. O projeto tramitou na Casa rapidamente e a expectativa é que o presidente sancione a lei o mais rápido possível.


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